Termos e Condições

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Termos e Condições de Uso

BC Alimentos Ltda

Este instrumento estabelece as condições gerais de uso dos serviços oferecidos no site da BRASIL CAMARÃO, de titularidade da BC Alimentos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.736.499/0001-02, doravante denominada “BRASIL CAMARÃO”, e aplicam-se a todas as compras realizadas no ambiente virtual por seus 

Ao acessar, navegar ou utilizar este e-commerce, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

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1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto regular o acesso e uso da plataforma de e-commerce da BRASIL CAMARÃO, que comercializa refeições prontas, bem como demais serviços oferecidos no site.

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2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1. Para efetuar compras, o CLIENTE deverá preencher corretamente o formulário de cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2. O CLIENTE é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.

2.3. A BRASIL CAMARÃO poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir cadastros que contenham dados inverídicos ou estejam em desacordo com as disposições legais e contratuais.

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3. COMPRAS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

3.1. As compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque, à validação de dados cadastrais e à aprovação do pagamento pelas instituições financeiras.

3.2. A BRASIL CAMARÃO reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de erro evidente no preço ou na descrição do produto, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega.

3.3. As regras de cancelamento, devolução e reembolso obedecem à legislação vigente (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) e estão descritas na Política de Devolução e Reembolso disponível no site.

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4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, receitas, marcas, logotipos, ícones, layouts, áudios e vídeos, é de titularidade da BRASIL CAMARÃO ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e legislação correlata.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer uso do conteúdo sem prévia autorização por escrito da BRASIL CAMARÃO.

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5. CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. Ao utilizar o site, o CLIENTE compromete-se a:

a) Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, imorais ou ofensivos à legislação vigente;

b) Não transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ofensivo, ameaçador ou que promova violência, ódio ou atividades criminosas;

c) Não utilizar qualquer meio automatizado (robôs, spiders, etc.) para acessar, coletar dados ou interferir na operação do site;

d) Não enviar spam, correntes ou ofertas não solicitadas.

5.2. A violação de qualquer das disposições acima poderá ensejar a suspensão ou exclusão da conta do CLIENTE, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A BRASIL CAMARÃO envidará seus melhores esforços para manter o funcionamento pleno do site. No entanto, não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, erros de sistema, interrupções ou imprecisões nas informações disponibilizadas.

6.2. O CLIENTE reconhece que o uso da plataforma ocorre por sua conta e risco.

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7. CANCELAMENTO DE CONTA

7.1. A BRASIL CAMARÃO reserva-se o direito de desativar ou excluir contas que estejam inativas por longos períodos, que apresentem condutas irregulares ou que infrinjam as disposições deste Termo.

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8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A BRASIL CAMARÃO realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

8.2. Ao utilizar a plataforma, o CLIENTE consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme as finalidades descritas na referida política.

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9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. A BRASIL CAMARÃO poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2. O uso contínuo da plataforma pelo CLIENTE após eventuais alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições.

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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, SP , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, o CLIENTE poderá entrar em contato com a BRASIL CAMARÃO por meio dos seguintes canais:

• E-mail: atendimento@brasilcamarao.com.br

• Telefone/WhatsApp: 11 96647-9177

• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)